Consumidor

Sabia que a cobrança indevida é algo que pode até abrir espaço para um processo por dano moral e, nas relações de consumo, ocasionar a devolução em dobro ao consumidor?

"... Os efeitos são nocivos, além do impedimento à realização do negócio, a pessoa enfrenta o vexame de ser taxado como mau pagador. Por esses e outros efeitos advindos do ato ilícito, é que a jurisprudência tem entendido que a inscrição indevida nos órgãos de restrição ao crédito gera direito a indenização por danos morais, independente da prova...

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